O que é o Contrato Promessa Compra e Venda - CPCV?
Este documento, apesar de não ser obrigatório, é importante porque vai garantir os direitos e deveres das partes envolvidas no negócio.
Este documento é identificado como “Contrato Promessa Compra e Venda. De forma abreviada, iremos identificar este documento como "CPCV".
O QUE É O CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA - CPCV?
- É um documento que prevê estabelecer as condições do negócio da compra e venda de um imóvel acordado.
- Assinado pelas partes envolvidas no negócio que representam os promitentes vendedor e comprador.
- As partes podem ser substituídas por um representante com procuração válida para o ato.
O QUE DEVE CONTER O CPCV?
- Identificação dos intervenientes, vendedor e comprador, onde deve constar nome completo, naturalidade, morada, estado civil, número do cartão de identificação e de contribuinte fiscal;
- Identificação do imóvel, com referência da Caderneta Predial, Certidão Predial Permanente, Licença de Utilização, Certificado Energético;
- Características do imóvel como morada, tipologia, se possui ou não outras partes integrantes à fração, como piscina, garagem ou arrumos;
- Menção de que o imóvel será vendido livre de quaisquer ónus e encargos;
- Menção de que a habitação está em condições de habitabilidade, com tudo o que isso implica, nomeadamente: as redes internas e de instalação de água, eletricidade, esgotos e gás e que estão condições de funcionamento.
- Menção de que o comprador conhece o estado do imóvel;
- Prazo máximo para a realização do contrato definitivo de compra e venda (escritura pública);
- Consequências pelo incumprimento do prazo ou pressupostos do contrato;
- Valor da venda;
- Valor e forma de pagamento do sinal dado como adiantamento. (este valor costuma ser entre os 10 ou 20% do valor total, podendo ser acordado qualquer outro valor entre as partes);
- Menção à empresa que fez a mediação imobiliária (se for o caso).
EM QUE SITUAÇÕES DEVE SER ASSINADO UM CPCV?
- Sempre que ainda não estão reunidas as condições para ser celebrado o contrato definitivo de compra e venda (escritura pública), nomeadamente:
- Falta original da licença de utilização;
- O Certificado Energético ainda está em emissão;
- Os dados da Caderneta Predial e da Certidão Predial Permanente não estão harmonizados;
- O imóvel ainda está em construção;
- O Proprietário não pode entregar o imóvel no imediato;
- O comprador vai recorrer a financiamento bancário que carece de aprovação. (neste caso o CPCV deve conter uma cláusula resolutiva).
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE INCUMPRIMENTO:
- Pelo comprador - perde o direito a todos os valores já pagos como sinal;
- Pelo vendedor - tem de restituir ao comprador o dobro do valor do sinal pago;
- Em qualquer uma das situações, a parte que não incumpriu, poderá recorrer ao tribunal para solicitar a execução específica do contrato, com o objetivo de em sentença do tribunal conseguir o cumprimento coercivo do CPCV.
DICAS DA Equipa ATrindade:
- O proprietário deverá entregar as últimas atas das assembleias de condóminos. Nestes documentos é possível verificar se há obras a fazer ou previstas, bem como outras situações que tenham ocorrido no condomínio;
- No CPCV fazer referência ao número do cheque que serve para liquidação do sinal. Ou em alternativa identificar o NIB das contas bancárias de origem e destino do referido sinal;
- Se já tomou a decisão sobre a compra ou venda do imóvel, não adie a assinatura do CPCV.
| Não deixe de ver os documentos necessários para venda do imóvel |
Se estiver a pensar VENDER ou COMPRAR, fale com a nossa Equipa
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António Trindade
Júlio Peixoto
Aurélio Miranda
Rui Pinto
Com o objetivo de num evento solidário juntar os amantes de motas, a Equipa ATrindade através do seu projeto de Responsabilidade Social, em com a colaboração de diversas empresas e entidades, promove a "Bênção dos Capacetes" OBJETIVO PRINCIPAL DO EVENTO: Dinamizar a “Bênção dos capacetes” das pessoas que gostem e tenham respeito pelas motas independentemente do tamanho, marca ou tipo de mota; OUTROS OBJETIVOS: Dar a conhecer o Concelho de Resende aos participantes; Repetir o evento anualmente; Mudar anualmente a associação e/ou causa para a qual se destinam os donativos; Todos os anos mudar os locais de encontro e “Bênção dos capacetes” por forma a dinamizar e dar a conhecer outros locais. AGENDA: 9:00 - Início da receção "dos Capacetes" e motas Em S. Cipriano 10:30 - Arranque da caravana com passeio em direção ao centro da Vila de Resende 13:00 - Bênção dos Capacetes no Centro da Vila de Resende ALMOÇO: Aos participantes, oferta da Junta de Freguesia de Resende, será servido um "pequeno lanche" no final da Bênção no Centro da Vila. Os participantes que pretendam um almoço reforçado, podem fazer de forma livre podendo de vários locais diferentes no Concelho de Resende. Oportunamente iremos identificar alguns restaurantes e locais que se irão associar ao evento. LIGUE-SE AO EVENTO: Este programa poderá ser adaptado e atualizado. Sigam o evento aqui e no facebook para se manterem atualizados. Se for participar no evento, deverá entrar no grupo do whatsapp criado para o efeito onde irá receber também a informações importantes antes e principalmente durante o evento. Clique aqui para entrar no grupo. INSCRIÇÕES: O evento é solidário, sem qualquer custo de inscrição, onde apenas serão recolhidos donativos que revertem integralmente para as seguintes Associações / Instituições: - Casa do Povo de Resende - Irmandade São Francisco Xavier - Santa Casa da Misericórdia e Resende - Portas P´rá Vida - A2000 Se vai participar entre no grupo do whatsapp clicando aqui Vamos Sensibilizar para o desporto Sénior com a Prática de Boccia Como não haverá inscri ções, durante a preparação e no decorrer do evento serão recolhidos donativos que serão integralmente para comprar equipamento de Boccia a entregar às associações que apoiam séniores no Concelho de Resende. Após o evento iremos dar conhecimento dos valores recolhidos bem como informar quantos familiares e/ou cuidadores vão poder ser acompanhados com os donativos recolhidos. No Grupo do Facebook poderá acompanhar todo o processo. Se vai participar no evento entre no nosso grupo do whatsapp Siga aqui o evento no facebook ATrindade & Friends , Fazemos Muito Quando Todos Fazemos um Pouco!
O Que é o Distrate?
O distrate é um documento emitido pelo banco que comprova o cancelamento de uma hipoteca sobre um imóvel. Ou seja, quando um vendedor tem um crédito habitação associado ao imóvel e deseja vendê-lo, é necessário obter o distrate para confirmar que a dívida foi liquidada e que a hipoteca pode ser removida do registo da propriedade.
Testemunho Compradora Moradia Arcozelo
"Ficamos extremamente satisfeitas com o trabalho desenvolvido pelo Sr. Aurélio Miranda, que perante inúmeras adversidades que foram surgindo com a venda difícil, não desistiu de procurar a melhor solução. Demostrou uma qualidade de trabalho só ao alcance dos melhores comerciais. Também o nosso agradecimento ao Sr. Eng. António Trindade pela paciência que teve connosco. O Know-How e a forma de se posicionarem no mercado imobiliário, torna a Equipa ATrindade a melhor parceria de negócio. Muito Obrigado, Aida e Cristina" Proprietárias de Prédio em S. Mamede que confiou na ATrindade Consultores a promoção e venda do seu imóvel
O isolamento térmico de um imóvel é um dos fatores mais relevantes, não só para garantir o conforto de quem lá vive, mas também para valorizar a propriedade no mercado. Num contexto onde a eficiência energética e a sustentabilidade estão no topo das prioridades dos compradores, entender o valor de um bom isolamento térmico pode ser determinante para quem deseja vender ou comprar um imóvel.
Com o objetivo de recolha de enlatados para a preparação de cabazes solidários, para as famílias que Associação Mercado dos Santos apoia, organizamos esta campanha.
