Amortizar o crédito habitação sem comissões: quando vale a pena?

"Quem está a pagar um crédito habitação de taxa variável poderá, em breve, amortizar o empréstimo antecipadamente sem pagar comissões. Isto porque no diploma recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, onde constam as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa, prevê ainda condições especiais para quem decidir amortizar o crédito habitação e reduzir a dívida. Mas num momento em que os juros e a alta inflação está a reduzir o orçamento disponível, será esta uma boa solução para os portugueses? Depende do caso. Explicamos tudo.

Para ajudar as famílias a enfrentar o impacto da subida dos juros na prestação da casa, o Governo socialista desenhou um diploma que prevê novas regras para renegociar o crédito habitação de taxa variável, tal como detalhamos neste artigo preparado pelo idealista/news. Para entrar em vigor, o decreto-lei terá de passar pelo crivo do Presidente da República.

O que este diploma também prevê é a suspensão temporária da comissão de amortização antecipada nos contratos de crédito a taxa variável, independentemente do montante do crédito. Ou seja, as famílias não terão de pagar 0,5% do capital que pretendem amortizar até ao final de 2023.

 “Esta medida permite melhores condições para a realização de amortizações antecipadas, permitindo a transferência do crédito, nomeadamente obtendo melhores condições de crédito, ou a utilização de poupança que as famílias tenham disponível para reduzir o endividamento”, afirmou o Governo em comunicado.

A verdade é que em 2021 registou-se uma corrida à amortização do crédito habitação. Durante o ano passado, foram amortizados 5,7 milhões de euros em empréstimos da casa, mais 30% que 2020 e 19% face a 2019, apontam os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP). E isto deveu-se, sobretudo, à acumulação de poupanças durante a pandemia da Covid-19. A grande maioria dos reembolsos dos empréstimos da casa foram totais – cerca de 93%.

Quando vale a pena amortizar o crédito habitação?

Esta medida surge num momento em que a inflação está em alta (chegou aos 10,1% em outubro), apertando os orçamentos das famílias, e os juros dos créditos habitação estão a subir a toda a velocidade, devido à evolução da Euribor. Tendo em conta o contexto atual, será boa ideia amortizar o crédito habitação total ou parcialmente?

A resposta depende de cada caso. Para Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal, “a amortização do crédito habitação compensa sempre que tenhamos algum excesso de liquidez, desde que o montante que dispomos não gere rendimento melhor ou igual ao que pagamos pelo crédito habitação”.

Se se optar por amortizar o crédito habitação parcialmente – ou seja, reembolsando ao banco uma parte do capital em dívida – a prestação da casa mensal irá baixar, o que facilitará a gestão mensal do orçamento familiar. Se se optar pela amortização antecipada total, a família terá uma maior capacidade de poupança mensal, anulando a dívida bancária.

Mas ao optar por amortizar o crédito habitação – total ou parcial -, a família deve assegurar que continua a dispor de poupanças, alertam os especialistas. “É importante contarmos com situações inesperadas e não é recomendado que se aloque todas as nossas poupanças na amortização do crédito habitação”, alerta Miguel Cabrita. Também a consultora financeira Andreia Teixeira diz que amortizar o empréstimo da casa antecipadamente pode ser uma “boa opção para uma pessoa que tenha depósitos no banco”, desde que “não ponha em causa a almofada financeira para imprevistos", afirmou citada pelo Jornal de Notícias (edição impressa).

Além disso, antes de tomar qualquer decisão sobre a amortização antecipada do crédito habitação há que ter em conta o momento do contrato, segundo diz Andreia Teixeira ao mesmo jornal:

Crédito habitação recente: aqui a proporção de juros na prestação da casa é mais alta, pelo que irá ser mais influenciada pelas variações da Euribor e também pela amortização antecipada. “Nestes casos compensa”, conclui.

Crédito habitação existente há vários anos: “Para quem está com os contratos a cinco anos ou até a dez anos de acabar, que já está a amortizar há 20, 25 ou 30 anos, o impacto [da amortização] é muito menor e aí mais vale guardar o dinheiro", afirmou ainda a especialista.

Sobre a suspensão temporária da comissão de amortização antecipada nos contratos de crédito a taxa variável aprovada pelo Governo e que poderá estar em vigor até ao final do próximo ano, Ricardo Sousa, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, reforça que o “incentivo será tanto maior quanto maior for o capital médio em dívida. Seja porque a prestação média é elevada e irá aumentar [dada a subida da Euribor] ou porque o crédito é relativamente recente e a maturidade do mesmo é longa", conclui citado pelo mesmo meio."

fonte: "idealista.pt" - "2022/11/23"