O que é o Distrate Bancário?
O que é o Distrate e Qual a Sua Importância na Compra de um Imóvel?
Quando chega a altura de comprar uma casa, muitos compradores deparam-se com termos jurídicos e burocracias que podem parecer complexas. Um dos termos mais importantes nesse processo é o distrate, essencial para garantir que a transação ocorre sem problemas.
O Que é o Distrate?
O distrate é um documento emitido pelo banco que comprova o cancelamento de uma hipoteca sobre um imóvel. Ou seja, quando um vendedor tem um crédito habitação associado ao imóvel e deseja vendê-lo, é necessário obter o distrate para confirmar que a dívida foi liquidada e que a hipoteca pode ser removida do registo da propriedade.
Quando o Distrate é Necessário?
O distrate é necessário sempre que um imóvel tenha um crédito habitação ativo e o seu proprietário decida vendê-lo. O banco apenas emite este documento após a liquidação total do empréstimo ou quando a operação de compra e venda inclui a amortização da dívida. Sem o distrate, o novo comprador não conseguirá registar o imóvel em seu nome, pois ele continuará associado às garantias do banco.
Como Funciona o Processo?
- Pedido de Distrate: O vendedor deve solicitar o distrate ao banco, informando a intenção de vender o imóvel. Esse pedido deve ser feito com pelo menos 10 dias de antecedência à escritura, devendo incluir a data, hora e local da mesma para que o banco envie um representante.
- Análise do Banco: O banco verifica se o crédito habitação está totalmente liquidado ou se será necessário utilizar parte do valor da venda para amortizar a dívida.
- Cálculo da Dívida: O valor exato da dívida será calculado no próprio dia da escritura, garantindo que o montante a liquidar está correto.
- Liquidação da Hipoteca: Caso a dívida ainda esteja ativa, o valor necessário para a liquidação será pago no momento da escritura, normalmente através do montante financiado pelo comprador.
- Emissão e Entrega do Distrate: Após a confirmação do pagamento da dívida, o banco emite o distrate e um representante do banco entrega o documento no local da escritura, recolhendo o cheque correspondente à liquidação da dívida.
- Escritura Pública: O distrate deve ser apresentado no ato da escritura para garantir que o imóvel será transmitido sem encargos.
- Registo na Conservatória: Depois da escritura, o distrate deve ser registado na Conservatória do Registo Predial para oficializar a remoção da hipoteca.
Qual a Importância do Distrate?
Sem o distrate, o novo comprador não consegue registar o imóvel livre de encargos, o que pode criar complicações legais e financeiras. Além disso, a existência de uma hipoteca ativa pode gerar dificuldades na obtenção de um novo financiamento.
O Acordo APB e a Simplificação do Processo
O Acordo de Princípios para a Regularização de Garantias Reais (APB) é um mecanismo adotado por diversos bancos para agilizar o processo de distrate. Este acordo permite que os bancos comuniquem entre si e realizem a regularização das garantias hipotecárias de forma mais simples e rápida, sem necessidade de procedimentos burocráticos adicionais. Se o banco aderir a este acordo, o distrate pode ser tratado internamente entre as instituições financeiras, tornando o processo de compra e venda mais eficiente.
Dicas Importantes
- Se está a vender um imóvel com hipoteca, solicite o distrate com antecedência para evitar atrasos.
- Caso esteja a comprar um imóvel, certifique-se de que o distrate está pronto antes da escritura.
- Informe-se junto ao seu banco se é possível utilizar o procedimento do Acordo APB para simplificar o processo.
- Trabalhe com um consultor imobiliário para garantir que todos os documentos necessários estão preparados.
O distrate é uma peça fundamental no processo de compra e venda de um imóvel. Estar bem informado sobre este documento pode evitar problemas futuros e garantir uma transação tranquila. Se precisar de ajuda para entender melhor este processo, conte com a ATrindade Consultores!
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