NOTÍCIAS | CE vai obrigar a reabilitar casas para melhorar eficiência energética

"A Diretiva Europeia sobre a Eficiência Energética dos Edifícios está a ser desenhada há meses e, agora, está prestes a ser aprovada. Tudo indica que a Comissão de Energia do Parlamento Europeu aprove esta diretiva antes de 25 de janeiro e que a mesma entre em vigor a 13 de março. Este novo regulamento europeu vai pressionar os proprietários a reabilitar as casas nos 27 países que compõem a União Europeia (UE) – Portugal incluído. A ideia passa por melhorar o desempenho energético das habitações de forma que apresentem, pelo menos, a classificação E em 2030 e a D em 2033.

De acordo com a nova diretiva da UE, quem possuir ou comprar uma casa com classificação energética G ou F será obrigado a renová-la, de forma que a habitação passe a possuir, pelo menos, a classificação E em 2030. Passados três anos, em 2033, as regras europeias vão ser ainda mais apertadas no que diz respeito à eficiência energética dos edifícios: os proprietários devem garantir que as suas habitações possuem, pelo menos, a classificação energética D.

Esta não será uma tarefa fácil para Portugal, onde quase 23% das casas que possuem hoje certificado energético tem as classificações mais baixas (E e F). À data de recolha dos dados (dia 13 de janeiro) havia 1.575.511 certificados energéticos de habitações emitidos no nosso país pela ADENE – Agência para a Energia. Destes, cerca de 29,2% tinha classificação A e B (as melhores) e 44,3% possuem classificação C e D (intermédias).

A CE propõe também sanções para quem não renovar a casa para a classificações energéticas exigidas. Mas Bruxelas deixará nas mãos de cada Governo a sua aplicação. A verdade é que o incumprimento das obrigações em nome da eficiência energética das casas pode levar à desvalorização do imóvel, estando previstas consequências também na sua avaliação no âmbito dos pedidos de crédito habitação.

Ainda assim, a reabilitação dos edifícios tendo em vista a melhoria da sua eficiência energética não será aplicada em todos os tipos de imóveis, existindo algumas exceções à regra, como:

• Edifícios históricos "oficialmente protegidos";
• Igrejas e outros locais de culto;
• Segundas residências habitadas menos de quatro meses por ano;
• Residências unifamiliares com área inferior a 50 metros quadrados (m2).

Em Portugal, já é proibido vender ou arrendar casa sem certificado energético. É isso mesmo que diz o website do Sistema de Certificação Energética gerido pela ADENE: “O certificado energético é obrigatório para a celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético”. Também é obrigatório para edifícios novos e determinados casos de reabilitação.

Mas a nova diretiva não vai impedir os proprietários de vender ou arrendar a casa se não tiverem determinada classificação energética. “Bruxelas não vai dizer às famílias que não podem vender a casa se não for renovada e ninguém vai confiscar a casa se ela não for reabilitada”, deixou claro o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, há cerca de um ano. Ou seja, a proposta não contém nenhuma proibição de venda ou arrendamento para edifícios com a classificação energética mais baixa (G), que abrange cerca de 15% dos edifícios identificados com a pior eficiência energética em cada país.

Edifícios novos com 0% de emissões de carbono a partir de 2030

A diretiva europeia visa ainda reduzir a poluição gerada pelos edifícios, uma vez que estes são responsáveis ​​por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa na UE e cerca de 75% são ineficientes do ponto de vista energético. Reduzir estas emissões nos imóveis é, portanto, outro passo importante para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

A revisão da diretiva sobre a eficiência energética dos edifícios insere-se no pacote “Fit to 55” e visa a adoção de políticas mais ecológicas para a construção na Europa. Em termos de construção nova, a CE propõe que, a partir de 2030, todos os novos edifícios sejam neutros em carbono. E os edifícios públicos deverão por começar a dar o exemplo mais cedo, já que devem ser neutros em carbono até 2027.

“Estimular reformas das casas e de outras construções ajuda à recuperação económica e gera novas oportunidades de emprego. As reformas dos edifícios com foco na eficiência energética permitem pagar uma conta de luz mais baixa e, no final, o investimento vale a pena”, disse Frans Timmermans.

Segundo as contas da Organización de Consumidores y Usuarios (OCU), as casas com certificação energética E pagariam 1.000 euros a mais por ano pelo ar condicionado. O custo de isolar bem um apartamento de 90 m2 ascende a cerca de 11.500 euros, que podem ser reduzidos em 40% aproveitando os apoios dados pelos diferentes países.

Como interpretar a classificação energética de uma casa?

Quem procura uma casa para comprar ou arrendar irá deparar-se com a classificação energética no anúncio do imóvel – já que é obrigatório. Explicamos de forma simples como interpretar esta informação:

• Classificações energética podem ser A, B, C, D, E e F (do melhor desempenho para o pior); Na UE há países que usam a classificação até à letra G ;
• Há que ter em conta que a classificação energética intermédia está localizada entre as letras C-E;
• A classificação A e B são as que indicam melhor eficiência energética que se pode traduzir num menor consumo de energia. Já a classificação F indicam que a casa tem um consumo maior.

fonte: "Idealista.pt" - "2023/01/16"