NOTÍCIAS | Arrendar um quarto: tudo o que é preciso saber

"Arrendar um quarto é o primeiro passo para uma vida de adulto, de independência e maturidade. Com a expansão do setor imobiliário e da larga oferta de quartos para arrendar nos centros urbanos, é essencial saberes todos os passos necessários para arrendar um quarto sem qualquer problema e para que tudo corra pelo melhor.

Leis de arrendamento em Portugal: o que deves ter em conta

Antes de mais, é extremamente importante conheceres as leis em Portugal no que toca à habitação e arrendamento de quartos/casas. Estuda as tuas responsabilidades, direitos e regulamentos na cooperação entre inquilinos e senhorios para estares preparado para entrar no mercado de arrendamento sem correres o risco de ser enganado ou de haver situações que não estejam de acordo com a lei.

A lei de arrendamento em Portugal tem o nome original de Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e deves consultá-la para estar a par de atualizações anuais da renda, de possíveis obras de reparação ou conservação, de renovações dos contratos, de despejos, de aspetos fiscais do senhorio ou qualquer assunto ligado ao arrendamento do teu futuro quarto.

Presta também atenção ao Código do IRS e à possível possibilidade de que as despesas com rendas de imóveis para habitação permanente podem ser reduzidas à coleta (o valor do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) em 15% (sendo que o limite será de 502 euros).

Escolhe uma boa localização

Procura arrendar um quarto que tenha uma localização que vá de acordo com as tuas necessidades. O ideal é estar perto de um supermercado, farmácia, restaurantes, lojas de conveniência… É também importante teres transportes a uma curta distância para te facilitar o acesso rápido ao resto da cidade.

Procura um local sossegado, onde consigas descansar bem durante a noite sem barulho vindo da rua. É bom ser perto de um jardim para que te possas nutrir com um espaço verde e ar puro e tem atenção para escolher uma zona que seja segura para habitação.

Conhece o senhorio e esclarece todas as dúvidas

O ideal é conheceres pessoalmente o senhorio antes de tomares a decisão de arrendares o quarto. Fala um pouco de ti, partilha quais são os teus hábitos, os planos que tens a curto e longo prazo, os teus gostos, aquilo que te possa incomodar ao partilhar casa. Comunica com sinceridade e abertura para que possam chegar a um acordo e para que nenhuma das partes se arrependa mais tarde.

Reler contrato de arrendamento nunca é demais

É essencial ter extrema atenção no que toca aos contratos de arrendamento. O contrato entre o proprietário e arrendatário deve ser realizado por escrito e assinado por ambas as partes. Deve conter os seguintes pontos: a identificação das partes constituintes (arrendatário e proprietário); identificação do imóvel e especificamente do quarto que se irá arrendar; a duração do contrato; preço da renda; a existência ou não de caução; os serviços que estão incluídos no arrendamento e a possibilidade de subarrendar a habitação. Deve ser ainda incluída uma cláusula da rescisão do contrato e respetivas condições.

Verifica se terás um contrato único para todos os que arrendam quartos no imóvel em questão (e assim o contrato estará em nome de todos) ou um contrato independente (sendo um contrato para cada arrendatário). No contrato pode ainda haver a presença de garantias - se os inquilinos forem estudantes ou pessoas com um rendimento baixo -, de forma a salvaguardar o pagamento da renda mensal sem perturbações, sendo importante decidires quem será a tua garantia.

Despesas de arrendamento: planeia o teu orçamento

Geralmente é o ponto que mais se discute quando se arrenda um quarto: a partilha das despesas comuns. Quando partilhamos uma casa com várias pessoas é quase impossível controlar e contabilizar o consumo da água, gás ou luz individualmente, e cronometrar o tempo que o colega de casa fica no banho não é a melhor opção.

Portanto, é importante que se estabeleça previamente uma decisão em que todos os inquilinos e senhorio estejam de acordo, e que todos sejam responsáveis por um consumo consciente. Podem dividir o valor das despesas de forma equitativa ou estar previamente incluído na renda do quarto. E, acima de tudo, lembrares-te constantemente de que por um, pagam todos!

Direitos e obrigações como arrendatário

Lembra-te, arrendar um quarto é um processo relativamente simples mas merece todo o cuidado e atenção. Queremos que tudo esteja de acordo com a lei e que ambas as partes cumpram o seu dever e saibam os seus direitos no processo de arrendamento. Para ti, como arrendatário, podes incluir no IRS o arrendamento do quarto se for a tua habitação principal .

Se fores estudante podes deduzir o valor da despesa do quarto (com as despesas comuns) na secção das despesas de educação. Mas não te esqueças que tens de ter menos de 25 anos, o teu estabelecimento de ensino tem de ser reconhecido pelo Ministério da Educação e tens de referir nas faturas que és um estudante deslocado a uma distância superior a 50 km da tua residência permanente.

Eventuais obras ou remodelações em casas arrendadas

Confere quando foi a última vez que foram realizadas obras no apartamento, qual foi o ano de construção do prédio e a última data em que foram feitas obras de melhoria no prédio. É essencial saberes a idade do imóvel cujo quarto tencionas arrendar para evitar possíveis obras desnecessárias a saírem do teu bolso.

Se confirmas que o imóvel não é remodelado há muito tempo, tenta negociar com o senhorio a realização de pequenos trabalhos de remodelação antes de entregares a caução e te mudares para o novo quarto. Coloca também questões práticas sobre possíveis alterações no quarto, como pendurar quadros, pintar as paredes ou fazer alterações no sistema elétrico. 

Faz uma larga pesquisa, pede conselhos, visita mais que um quarto e segue as nossas dicas para encontrares o quarto perfeito!"

fonte: "Idealista.pt" - "2023/07/24"