NOTÍCIAS | Obras em casa: o que deves saber antes de avançar

Na hora de fazer qualquer tipo de obra, é normal que surjam algumas dúvidas. Se é o teu caso, fica atento aos seguintes conselhos.



"A realização de obras em casa ou no prédio pode parecer algo que te diz respeito apenas a ti ou aos restantes condóminos, mas em algumas situações poderás ter de fazer uma comunicação à Câmara Municipal ou, até mesmo, pedir uma licença.


Se precisas fazer obras de melhoramento no teu imóvel, aconselhamos-te a que leias atentamente este artigo. Poderá ajudar-te a esclarecer algumas dúvidas e ficar consciente de todas as obrigações legais.



Obras de melhoramento: atenção ao ruído

As obras de remodelação, recuperação ou conservação apenas podem ser realizadas nos dias úteis e a partir das 8 horas até às 20 horas. Embora este tipo de obras levadas a cabo no interior dos edifícios de habitação, comércio ou serviços não estejam sujeitos à emissão de licença especial de ruído, segundo o Regulamento Geral do Ruído, aconselhamos-te a que deixes afixado, num local acessível aos moradores do prédio, uma informação com a duração prevista das obras e o seu período horário."




O entulho causado implica licença de ocupação da via pública?

Outra situação muito importante com a qual deves ter cuidado é com o lixo produzido pelas obras. Nesse sentido, deverás contactar a Câmara Municipal para perceber se o entulho e a necessidade de colocar contentores ou depósitos de materiais, ou até mesmo andaimes ou tapumes, implica ter uma licença de ocupação da via pública. Aliás, a autarquia poderá mesmo indicar o destino que darás ao lixo resultante das obras.



Em que outras situações é exigida licença?

Fora a questão do entulho causado, que poderá ou não implicar uma licença da Câmara, há outras situações em que o mesmo pode ser exigido. Fica a saber agora quais:

  • Obras de alteração da fachada de um prédio
Se o teu condomínio pretende fazer qualquer tipo de alteração à fachada do prédio, como aumentá-la, alterar o número de andares ou pintá-la, terá de ser feito um pedido de licenciamento à Câmara. Mas se apenas se tratar de um retoque na pintura, o mesmo já não é exigido e nem precisas de comunicar à autarquia.


  • Fechar uma varanda
Neste caso, para fechar uma varanda e fazer dela marquise, pode ou não ser exigida uma licença, dependendo do município onde vives. Poderás apenas ter de fazer uma comunicação à Câmara, mas para estares seguro de que não infringes a lei é melhor informares-te junto da autarquia.

De qualquer forma, se se tratar de um prédio em propriedade horizontal, a obra terá sempre de ser autorizada pelo condomínio por maioria de dois terços.



  • Reconstruir uma casa em ruínas
Se o imóvel ou prédio em questão estiver situado numa zona de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, implica que solicites uma licença de obra.



Obras em casa: quais não precisam de licença?

Podes realizar uma série de trabalhos em casa ou no prédio nos quais não se exige licença. Em alguns casos, pode apenas implicar uma comunicação à Câmara e noutros nem isso ser exigido.

  • Obras no telhado
Se fizeres apenas pequenos trabalhos e não alterações de fundo ao telhado, não irás necessitar de pedir licenciamento, nem mesmo comunicar à Câmara as respetivas obras.


  • Deitar abaixo paredes interiores
Primeiro que tudo, se queres deitar abaixo alguma parede interior, terás de te certificar que essa obra não coloca em causa a estabilidade da fração ou do prédio e nem obriga a modificar a altura da casa ou dos pisos ou a forma dos telhados ou da fachada. Tendo isso garantido, não precisarás de informar o teu município.


  • Instalar painéis solares
Desde que a instalação dos painéis não ultrapasse a altura do prédio em um metro nem exceda a cobertura do edifício, não serás obrigado a pedir licença nem a comunicar à Câmara.

  • Construir uma piscina
Queres aproveitar os dias de maior calor para te refrescares numa piscina só tua? É, sem dúvida, uma excelente ideia e apostamos que a tua família e amigos vai achar o mesmo. E temos uma boa notícia para ti: não precisas solicitar licença à autarquia. Contudo, terás de fazer uma comunicação prévia à mesma.


Coimas por falta de licença: toma cuidado
Agora que estás ciente de todas as situações em que é necessário solicitares uma licença à Câmara, não facilites, pois, de acordo com a legislação portuguesa, as coimas em caso de infração podem variar entre os 500 euros e os 200 mil euros.


Fiscalização da obra: pode acontecer a qualquer momento
Nos casos em que é exigida uma licença da autarquia, os trabalhos poderão ser fiscalizados a qualquer momento sem aviso prévio, embora essa fiscalização seja limitada ao local da obra estipulada na licença.


Há obras que implicam um contrato? Quais?
Segundo a lei portuguesa, se fizeres obras em que o orçamento exceda os 20 mil euros terás de elaborar um contrato onde conste a identificação das partes, assim como dos alvarás, dos trabalhos a realizar e dos materiais a serem usados, o valor total da obra, o prazo de execução e as penalizações em caso de atraso.



fonte: "Idealista.pt" - "2024/02/19"


António Trindade

Júlio Peixoto

Aurélio Miranda

Rui Pinto

Bênção 25 dos Capacetes Resende

Por António Trindade • 1 de agosto de 2025
Com o objetivo de num evento solidário juntar os amantes de motas, a Equipa ATrindade através do seu projeto de Responsabilidade Social, em com a colaboração de diversas empresas e entidades, promove a "Bênção dos Capacetes" OBJETIVO PRINCIPAL DO EVENTO: Dinamizar a “Bênção dos capacetes” das pessoas que gostem e tenham respeito pelas motas independentemente do tamanho, marca ou tipo de mota; OUTROS OBJETIVOS: Dar a conhecer o Concelho de Resende aos participantes; Repetir o evento anualmente; Mudar anualmente a associação e/ou causa para a qual se destinam os donativos; Todos os anos mudar os locais de encontro e “Bênção dos capacetes” por forma a dinamizar e dar a conhecer outros locais. AGENDA: 9:00 - Início da receção "dos Capacetes" e motas Em S. Cipriano 10:30 - Arranque da caravana com passeio em direção ao centro da Vila de Resende 13:00 - Bênção dos Capacetes no Centro da Vila de Resende ALMOÇO: Aos participantes, oferta da Junta de Freguesia de Resende, será servido um "pequeno lanche" no final da Bênção no Centro da Vila. Os participantes que pretendam um almoço reforçado, podem fazer de forma livre podendo de vários locais diferentes no Concelho de Resende. Oportunamente iremos identificar alguns restaurantes e locais que se irão associar ao evento. LIGUE-SE AO EVENTO: Este programa poderá ser adaptado e atualizado. Sigam o evento aqui e no facebook para se manterem atualizados. Se for participar no evento, deverá entrar no grupo do whatsapp criado para o efeito onde irá receber também a informações importantes antes e principalmente durante o evento. Clique aqui para entrar no grupo. INSCRIÇÕES: O evento é solidário, sem qualquer custo de inscrição, onde apenas serão recolhidos donativos que revertem integralmente para as seguintes Associações / Instituições: - Casa do Povo de Resende - Irmandade São Francisco Xavier - Santa Casa da Misericórdia e Resende - Portas P´rá Vida - A2000 Se vai participar entre no grupo do whatsapp clicando aqui Vamos Sensibilizar para o desporto Sénior com a Prática de Boccia Como não haverá inscri ções, durante a preparação e no decorrer do evento serão recolhidos donativos que serão integralmente para comprar equipamento de Boccia a entregar às associações que apoiam séniores no Concelho de Resende. Após o evento iremos dar conhecimento dos valores recolhidos bem como informar quantos familiares e/ou cuidadores vão poder ser acompanhados com os donativos recolhidos. No Grupo do Facebook poderá acompanhar todo o processo. Se vai participar no evento entre no nosso grupo do whatsapp Siga aqui o evento no facebook ATrindade & Friends , Fazemos Muito Quando Todos Fazemos um Pouco!
O que é o Distrate Bancário?

O que é o Distrate Bancário?

Por António Trindade • 18 de março de 2025
O Que é o Distrate? O distrate é um documento emitido pelo banco que comprova o cancelamento de uma hipoteca sobre um imóvel. Ou seja, quando um vendedor tem um crédito habitação associado ao imóvel e deseja vendê-lo, é necessário obter o distrate para confirmar que a dívida foi liquidada e que a hipoteca pode ser removida do registo da propriedade.
Testemunho Compradora Moradia Arcozelo

Testemunho Compradora Moradia Arcozelo

Por António Trindade • 10 de dezembro de 2024
Testemunho Compradora Moradia Arcozelo

Testemunho Proprietários Prédio S. Mamede

Por António Trindade • 6 de dezembro de 2024
"Ficamos extremamente satisfeitas com o trabalho desenvolvido pelo Sr. Aurélio Miranda, que perante inúmeras adversidades que foram surgindo com a venda difícil, não desistiu de procurar a melhor solução. Demostrou uma qualidade de trabalho só ao alcance dos melhores comerciais. Também o nosso agradecimento ao Sr. Eng. António Trindade pela paciência que teve connosco. O Know-How e a forma de se posicionarem no mercado imobiliário, torna a Equipa ATrindade a melhor parceria de negócio. Muito Obrigado, Aida e Cristina" Proprietárias de Prédio em S. Mamede que confiou na ATrindade Consultores a promoção e venda do seu imóvel
OPINIÃO | Quanto vale o isolamento térmico no Imóvel?

OPINIÃO | Quanto vale o isolamento térmico no Imóvel?

Por António Trindade • 2 de dezembro de 2024
O isolamento térmico de um imóvel é um dos fatores mais relevantes, não só para garantir o conforto de quem lá vive, mas também para valorizar a propriedade no mercado. Num contexto onde a eficiência energética e a sustentabilidade estão no topo das prioridades dos compradores, entender o valor de um bom isolamento térmico pode ser determinante para quem deseja vender ou comprar um imóvel.
Uma Campanha com Muita Lata

Uma Campanha com Muita Lata

Por António Trindade • 29 de novembro de 2024
Com o objetivo de recolha de enlatados para a preparação de cabazes solidários, para as famílias que Associação Mercado dos Santos apoia, organizamos esta campanha.
Mostras mais Notícias