NOTÍCIAS | Fim dos RNH: Governo pondera criar período transitório
Transição servirá para dar conta de pedidos que cheguem à AT depois de 31 de dezembro de 2023, por atrasos no SEF.
"O Governo vai mesmo acabar com o regime dos residentes não habituais (RNH) em Portugal – a intenção ficou expressa, de resto, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, tudo indica que o Executivo socialista está a estudar uma espécie de período transitório para estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo avança o ECO, o Governo estará disponível para criar um período de transição para permitir que os pedidos que cheguem à Autoridade Tributária (AT) depois de 31 de dezembro de 2023, por atraso do SEF, ainda sejam avaliados, nomeadamente “trabalhadores ou pensionistas oriundos de países fora da União Europeia, do Brasil ou dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que têm pendente o pedido para visto de residente”.
Recorde-se que a intenção do Governo é acabar com o estatuto de RNH, que desde 2009 oferece redução do IRS a novos residentes estrangeiros e a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos – a notícia caiu que nem uma “bomba” em vários setores, nomeadamente no imobiliário.
A ideia de António Costa será, portanto, acabar com o RNH para novos pedidos em 2024, mas manter o benefício fiscal para quem já está a usufruir deste estatuto em Portugal, tal como o idealista/news explica neste guia sobre o tema.
Além disso, a proposta de OE para 2024 cria um incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que vai permitir que várias profissões beneficiem da redução de IRS durante dez anos."
fonte: "Idealista.pt" - "2023/10/20"
