O que é a Ficha Técnica da Habitação?
Este documento é obrigatório em alguns casos e é identificado como “Ficha Técnica de Habitação. De forma abreviada, iremos identificar este documento como "FTH".
O QUE É A FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - FTH?
- A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
- A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, e o seu modelo aprovado pela Portaria n.º 817/2004, de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação, bem como promover a transparência do mercado
PARA QUE IMÓVEIS É EXIGIDA A FTH?
- A FTH é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de 2004, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.
EM QUE SITUAÇÕES NÃO É EXIGIDA A FTH?
- Prédios edificados antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951;
- Prédios edificados após a data referida na alínea a), desde que, em 30 de março de 2004, tivessem obtido a licença de utilização ou tivesse sido requerida a respetiva emissão."
A FTH tem que ser entrega em orginal, ou cópia autenticada, aos compradores no momento da escritura.
COMO OBTER Cópia da FTH:
Poderá fazer uma consulta nos serviços da Câmara Municipal do concelho onde se se situa o imóvel. Normalmente a consulta é gratuita.
Aconselhamos que leve uma cópia da Caderneta Predial
e da Certidão Predial
para mais fácil identificarem o imóvel.
Na maioria das Câmaras, poderá solicitar cópias da FTH.
Como as Câmaras são autónomas, é provável que o custo das cópias, bem como o procedimento para as obter, seja diferente em cada Câmara.
DICAS DA Equipa ATrindade:
- Se for pedir cópia da FTH à Câmara, aproveite para pedir cópia da planta e da Licença de Utilização caso ainda não as tenha. (Vai acabar por necessitar e poupa uma deslocação).
- Confira aqui o modelo da FTH
| Não deixe de ver os documentos necessários para venda do imóvel |
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Por António Trindade
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10 de dezembro de 2024
Testemunho Compradora Moradia Arcozelo
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6 de dezembro de 2024
"Ficamos extremamente satisfeitas com o trabalho desenvolvido pelo Sr. Aurélio Miranda, que perante inúmeras adversidades que foram surgindo com a venda difícil, não desistiu de procurar a melhor solução. Demostrou uma qualidade de trabalho só ao alcance dos melhores comerciais. Também o nosso agradecimento ao Sr. Eng. António Trindade pela paciência que teve connosco. O Know-How e a forma de se posicionarem no mercado imobiliário, torna a Equipa ATrindade a melhor parceria de negócio. Muito Obrigado, Aida e Cristina" Proprietárias de Prédio em S. Mamede que confiou na ATrindade Consultores a promoção e venda do seu imóvel
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