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O que é a Ficha Técnica da Habitação?

O que é a Planta do Imóvel?
Este documento é obrigatório em alguns casos e é identificado como “Ficha Técnica de Habitação. De forma abreviada, iremos identificar este documento como "FTH".

O QUE É A FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - FTH?
  • A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
  • A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, e o seu modelo aprovado pela Portaria n.º 817/2004, de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação, bem como promover a transparência do mercado

PARA QUE IMÓVEIS É EXIGIDA A FTH? 
  • A FTH é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de 2004, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.

EM QUE SITUAÇÕES NÃO É EXIGIDA A FTH?
  • Prédios edificados após a data referida na alínea a), desde que, em 30 de março de 2004, tivessem obtido a licença de utilização ou tivesse sido requerida a respetiva emissão."
A FTH tem que ser entrega em orginal, ou cópia autenticada, aos compradores no momento da escritura.


COMO OBTER Cópia da FTH:

Poderá fazer uma consulta nos serviços da Câmara Municipal do concelho onde se se situa o imóvel. Normalmente a consulta é gratuita.
Aconselhamos que leve uma cópia da Caderneta Predial e da Certidão Predial para mais fácil identificarem o imóvel.

Na maioria das Câmaras, poderá solicitar cópias da FTH. 
Como as Câmaras são autónomas, é provável que o custo das cópias, bem como o procedimento para as obter, seja diferente em cada Câmara.


DICAS DA Equipa ATrindade:

Se estiver a pensar VENDER ou COMPRAR, fale com a nossa Equipa 
para o podermos ajudar a saber se o melhor momento É AGORA!
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Uma Campanha com Muita Lata
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