NOTÍCIAS | Governo prepara novo apoio à renda para quem perde rendimentos

"O Governo estará a preparar um “mecanismo permanente de apoio à renda” para famílias com quebras de rendimentos. A medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação que será aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.

A ideia é garantir que nenhum jovem ou família, no balanço entre os rendimentos e a prestação da casa, veja disparar a sua taxa de esforço caso tenha uma quebra abrupta de rendimento motivada por situações como divórcio, desemprego ou doença, explica o Expresso, que avança a notícia. Esta medida aplica-se ao arrendamento, uma vez que o Executivo ainda estará a estudar o que fazer relativamente às prestações do crédito habitação.

A nova legislação sobre habitação também deverá acabar “formalmente” com os vistos gold. Além disso, estão previstas medidas que passam por estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas até aqui destinadas a Alojamento Local e também de casas devolutas.

A criação de incentivos fiscais à construção, ou reabilitação, de habitação por privados, assim como permitir que solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação, também estão em cima da mesa."

fonte: "Idealista.pt" - "2023/02/10"